Decreto Executivo 1272/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/05/2022
EMENTA
- Aprova desmembramento de lote urbano
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.272/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
Aprova desmembramento de lote urbano.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano sem denominação especial matriculado sob o n.º 38.423 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campos Novos/SC, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem, no lado par da Rua Clóvis Padilha, na esquina com a Rua Sergio Paulo Maziero, Centro, com área superficial de 1.780,89 m², de legítima propriedade de Dorvalino Griss, portador do CPF n.º 099.356.309-00, e Ariete Maria Griss, portadora do CPF n.º 006.181.259-57, residentes e domiciliados em Linha Marmeleiro, Vargem/ SC, em QUATRO áreas, conforme descrições abaixo:
Lote 01:
Área: de 758,43 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 27,50m com uma Sanga e do outro lado com Angelo Domingos da Fonseca, matrícula nº 24.096;
Sul: 17,01m com a Rua Sergio Paulo Maziero;
Leste: 9,93m com o Lote 02 e 12,00m com o Lote 03 e 12,00m com o Lote 04;
Oeste: 34,53m com a Rua Sergio Paulo Maziero;
Lote 02:
Área: de 303,77 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 31,04m com uma Sanga e do outro lado com Ademir Dalcanalle matrícula nº 24.359 e com Valter Roque Moraes Carlotto matrícula nº 21.957;
Sul: 29,92m com o Lote 03;
Leste: 10,04m com a Rua Clovis Padilha;
Oeste: 9,93m com o Lote 01;
Lote 03:
Área: de 359,11 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 29,92m com o Lote 02;
Sul: 29,95m com o Lote 04;
Leste: 12,00m com a Rua Clovis Padilha;
Oeste: 12,00m com o Lote 01;
Lote 04:
Área: de 359,58 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 29,95m com o Lote 03;
Sul: 30,00m com a Rua Sergio Paulo Maziero;
Leste: 12,00m com a Rua Clovis Padilha;
Oeste: 12,00m com o Lote 01;
Parágrafo único – O desmembramento previsto no presente artigo será de conformidade com a Planta Topográfica e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Agrimensor Murilo Spillere Milanez – CREA-SC-100490-3 / INCRA E12, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 24 de maio de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto,
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos