Decreto Executivo 1267/2022

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.267/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:

Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Proj/Ativ: 1.015 / Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mat. Permanente – Saúde
(1) Modalidade: 4.4.90.00.00.00.01.0002 / Aplicações Diretas …………………………….. 21.500,00

Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 1.004 / Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Educacionais – Ed. Infantil
(30) Modalidade: 4.4.90.00.00.00.01.0001 / Aplicações Diretas …………………………… 25.000,00

Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00 – Recursos Próprios, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.03 / Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 1.006 / Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer
(59) Modalidade: 4.4.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas ………………………….. 5.000,00

Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.03 / Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 1.006 / Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer
(58) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas ………………………….. 5.000,00

Art 3º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.03 / Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 1.006 / Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer
(150) Modalidade: 4.4.90.00.00.00.03.0000 / Aplicações Diretas ………………………….. 46.480,23

Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Proj/Ativ: 1.008 / Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(151) Modalidade: 4.4.90.00.00.00.03.0000 / Aplicações Diretas ………………………………. 65.000,00

Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2021, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

Art 4º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Proj/Ativ: 1.008 / Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(152) Modalidade: 4.4.90.00.00.00.01.0079 / Aplicações Diretas ………………………….. 400.000,00

Órgão/Unidade: 04.03 / Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 1.006 / Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer
(153) Modalidade: 4.4.90.00.00.00.01.0079 / Aplicações Diretas ………………………….. 600.000,00

Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 79 – Emendas Impositivas Estaduais, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

Art 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 17 de maio de 2022.

Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.