Legislação



Lei Delegada 761/2017
Lei Delegada

Número/Ano: 761/2017
Data da Publicação: 17/04/2017

Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE VARGEM A CONCEDER AUXÍLIO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Delegada 757/2017
Lei Delegada

Número/Ano: 757/2017
Data da Publicação: 23/03/2017

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Delegada 756/2017
Lei Delegada

Número/Ano: 756/2017
Data da Publicação: 23/03/2017

Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE VARGEM A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO VARGENSE DE ACADÊMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Delegada 758/2017
Lei Delegada

Número/Ano: 758/2017
Data da Publicação: 23/03/2017

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE VARGEM/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.

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Decreto Executivo 796/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 796/2017
Data da Publicação: 09/03/2017

Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas respectivas alterações, no Município de Vargem, para o fim de regulamentar, em âmbito local, as parcerias e os acordos de cooperação entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

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