Legislação




Lei Ordinária 765/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 765/2017
Data da Publicação: 21/06/2017

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais


Lei Ordinária 764/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 764/2017
Data da Publicação: 21/06/2017

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 578, de 03 de novembro de 2010, que autoriza o ingresso do Município de Vargem no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Saiba Mais






Emenda à Lei Orgânica 001/2007
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 001/2007
Data da Publicação: 06/06/2017

Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE VARGEM, PROIBINDO NO AMBITO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Saiba Mais


Lei Delegada 763/2017
Lei Delegada

Número/Ano: 763/2017
Data da Publicação: 24/05/2017

Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Delegada 762/2017
Lei Delegada

Número/Ano: 762/2017
Data da Publicação: 24/05/2017

Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM MEIO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais