25 de novembro de 2024
Prefeitura de Vargem

Legislação

Decreto Executivo 1140/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1140/2021
Data da Publicação: 26/04/2021

Ementa: Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429/1992 estabelecendo regras para a apresentação e processamento de declaração de bens e valores pelos agentes públicos municipais da administração direta e indireta.

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Decreto Executivo 1147/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1147/2021
Data da Publicação: 24/04/2021

Ementa: “PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.131/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19”.

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Decreto Executivo 1146/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1146/2021
Data da Publicação: 22/04/2021

Ementa: CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR DE PACIENTES ACOMETIDOS OU SUSPEITOS DE COVID-19.

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Decreto Executivo 1141/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1141/2021
Data da Publicação: 15/04/2021

Ementa: “PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.131/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19”.

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Lei Ordinária 858/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 858/2021
Data da Publicação: 29/03/2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM.

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Lei Ordinária 857/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 857/2021
Data da Publicação: 29/03/2021

Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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Decreto Executivo 1137/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1137/2021
Data da Publicação: 26/03/2021

Ementa: “PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.131/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19”.

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Lei Ordinária 856/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 856/2021
Data da Publicação: 24/03/2021

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 855/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 855/2021
Data da Publicação: 24/03/2021

Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE VARGEM A CONCEDER AUXÍLIO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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