EMENTA

• ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 870/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 932/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 870/2021

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Milena Andersen Lopes, Prefeita Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina.

Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

• Ficam alterados os Anexos II, III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 870/2021, de 11 de novembro de 2021, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei.

• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 22 de novembro de 2024.

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

Registrada e publicada a presente Lei na data supra.

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Arquivos anexos

• • Lei VRG_932_2024_Revisão PPA 2025