Decreto Executivo 1562/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 21/11/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.562/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Projeto 1.024 – Aquisição de Imóveis
(207) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 352.000,00
(208) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0755.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 28.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, nas respectivas fontes de recursos (500 e 755), conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Projeto 1.024 – Aquisição de Imóveis
(209) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0720.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 40.000,00
(210) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0709.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 230.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos (720 e 709), conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 21 de novembro de 2024.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.