Decreto Executivo 1561/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.561/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EM EXERCÍCIO, EXMO. SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

 

DECRETA:

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 10.01 / FMS

Atividade 2.029 – Manutenção da Vigilância Sanitária

(046) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0600.007000 – Aplicações Diretas …...….……...  9.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 600 – Transferências Fundo a Fundo do SUS União – Manutenção das ASPS, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

• Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal 1474/2024, de 15 de fevereiro de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 04.02 / Departamento de Cultura

Atividade 2.014 – Eventos e Festividades Municipais

(143) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 – Aplicações Diretas …...….……...  22.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 500 – Recursos vinculados de impostos conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

• Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal 1541/2024, de 30 de agosto de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria

(177) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ……………..     450.000,00

 

Órgão/Unidade: 07.03 / Fundo de Habitação de Interesse Social

Projeto 1.014 – Construções e Melhoramentos de Unidades Habitacionais

(196) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ……..……...       20.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 500 – Recursos vinculados de impostos conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

 

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 18 de novembro de 2024.

 

 

 

Ivo dos Passos,

Prefeito Municipal em exercício.

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.