Decreto Executivo 1559/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.559/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

DECRETA:

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura

Atividade 2.019 – Manutenção da Secretaria de Agricultura

(205) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0706.003110 – Aplicações Diretas ..…………....       1.650,08

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 706 – Transferência Especial, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 10.01 / FMS

Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde

(011) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.001002 – Aplicações Diretas ..…….…....      150.000,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 10.01 / FMS

Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde

(009) Modalidade 3.3.50.00.00.00.00.01.0500.001002 – Aplicações Diretas ..…….…....      150.000,00

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 06 de novembro de 2024.

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.