Decreto Executivo 1509/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/06/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.509/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.03 / Departamento de Esportes
Projeto 1.006 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer
(150) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0709.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 368.110,27
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 709 – Recursos Hídricos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.03 / Departamento de Esportes
Projeto 1.006 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer
(178) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 306.909,06
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 500 – Recursos vinculados de impostos conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Projeto 1.008 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(179) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0755.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 8.940,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 755 – Recursos de alienações conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 15 de maio de 2024.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.