Decreto Executivo 1499/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/04/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.499/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças
Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria
(169) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ……..……... 150.000,00
Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social
Atividade 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
(171) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ……..……... 250.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças
Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria
(170) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0501.007000 – Aplicações Diretas ……..……... 100.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 501 – Outros Recursos não vinculados, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE
Projeto 1.016 – Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto
(011) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0706.003110 – Aplicações Diretas ……..……... 240.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 706 – Transferência Especial da União, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE
Projeto 1.016 – Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto
(010) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0706.003110 – Aplicações Diretas ……..……... 300.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação, na fonte de recursos 706 – Transferência Especial da União, conforme art. 43, §3º, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 30 de abril de 2024.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.