Decreto Executivo 1499/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/04/2024

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.499/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

DECRETA:

 

  • Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças

Atividade 2.004Manutenção da Secretaria

(169) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ……..……...     150.000,00

 

Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social

Atividade 2.025Manutenção da Assistência Social Geral

(171) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ……..……...     250.000,00

 

  • Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 500 Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

  • Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças

Atividade 2.004Manutenção da Secretaria

(170) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0501.007000 – Aplicações Diretas ……..……...     100.000,00

 

  • Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 501 Outros Recursos não vinculados, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

  • Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE

Projeto 1.016Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto

(011) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0706.003110 – Aplicações Diretas ……..……...     240.000,00

 

  • Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 706 Transferência Especial da União, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

  • Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE

Projeto 1.016Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto

(010) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0706.003110 – Aplicações Diretas ……..……...     300.000,00

 

  • Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação, na fonte de recursos 706 Transferência Especial da União, conforme art. 43, §3º, da Lei nº 4.320/64.

 

  • Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 30 de abril de 2024.

 

 

 

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.