Decreto Executivo 1498/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/04/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.498/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação
Atividade 2.006 – Merenda Escolar – Ens Fundamental
(155) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0552.007000 – Aplicações Diretas ……..……... 21.900,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 552 – Transferências do FNDE – PNAE, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação
Atividade 2.010 – Transporte Escolar
(156) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0571.007000 – Aplicações Diretas ……..…….. 210.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 571 – Transf do Estado ref convênios e instrum congêneres vinculados à Educação, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação
Atividade 2.010 – Transporte Escolar
(157) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0553.007000 – Aplicações Diretas ……..…….. 28.400,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 553 – Transferências do FNDE – PNATE, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.017 – Manutenção da Iluminação Pública
(158) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0751.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 23.600,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 751 – COSIP, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
(160) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0750.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 14.791,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 750 – CIDE, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
(161) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0799.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 12.997,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 799 – CIDE, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
(162) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0720.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 135.375,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 720 – FEP, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.02 / Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Atividade 2.021 – Proteção Social Especial de Média Complexidade
(163) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0660.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 5.847,00
Atividade 2.023 – Bloco de Gestão – IGD Bolsa Família
(164) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0660.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 47.180,00
Atividade 2.024 – Bloco de Gestão – IGD SUAS
(165) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0660.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 7.580,00
Atividade 2.039 – SUAS – Piso Básico Fixo
(166) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0660.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 11.786,00
Atividade 2.040 –SUAS – SCFV
(167) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0660.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 10.964,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 660 – Transferência de Recursos do FNAS, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.02 / Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Atividade 2.043 – FEAS – Benefícios Eventuais
(168) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0661.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 39.817,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 661 – Transferência de Recursos do FEAS, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / Fundo Municipal de Saúde – FMS
Atividade 2.044 – Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade
(038) Modalidade 3.3.93.00.00.00.00.02.0600.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 13.898,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 600 – Transferência de Recursos do SUS União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / Fundo Municipal de Saúde – FMS
Atividade 2.045 – Farmácia Básica
(039) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0621.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 43.976,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 621 – Transferência de Recursos do SUS Estado, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / Fundo Municipal de Saúde – FMS
Atividade 2.048 – Agentes Comunitários de Saúde
(040) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0604.007000 – Aplicações Diretas ….....……... 117.350,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 604 – Transferência de Recursos do SUS Estado, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 30 de abril de 2024.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.