Decreto Executivo 1475/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/02/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.475/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Op. Especial 0.0003 – Pagamentos de Percatórios/Sentenças Judiciais
(144) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 30.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 500 – Recursos vinculados de impostos conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 15 de fevereiro de 2024.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.