Decreto Executivo 1465/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/01/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.465/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Projeto 1.018 – Construção e Reformas de Portais
(142) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0709.007000 – Aplicações Diretas .………..…… 142.546,16
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 709 – Recursos Hídricos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 16 de janeiro de 2024
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.