Decreto Executivo 1423/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/09/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.423/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Projeto 1.008 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(169) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0710.000000 – Aplicações Diretas …...….… 347.995,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 710 – Transferência Especial dos Estados, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto 1.010 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas
(170) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0700.003120 – Aplicações Diretas …...….… 251.850,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 700 – Outras Transf. da União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 26 de setembro de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.