EMENTA

• REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DE VIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 907/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DE VIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Milena Andersen Lopes, Prefeita Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina.

Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Laci Fagundes Chiochetta, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem, no lado ímpar da Rua em referência, lado ímpar da Rua Marcos Ross em frente à Rua Nair Stefanes, Centro, no Município de Vargem/SC.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 17 de agosto de 2023.

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal

Registrada e publicada a presente Lei na data supra.

Danielly Cavalli,

Secretária Mun. de Administração e Finanças