Decreto Executivo 1413/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/08/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.413/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES R, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura
Projeto 1.010 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas
(135) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.500.007000 …………………………….…..……..….. 3.744,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 00 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura
Projeto 1.010 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas
(161) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.710.003210 ………………………………………..….. 176.256,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 79 – Transferência Especial do Estado, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.017 – Manutenção da Iluminação Pública
(149) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.709.007000 ………………………………….….…….. 40.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 5 – Recursos Hídricos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação
Atividade 2.006 – Merenda Escolar – Ens. Fundamental
(154) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………….........…. 20.000,00
Atividade 2.007 – Merenda Escolar – Educ. Infantil
(162) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………….….....…. 20.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 00 – Recursos Próprios, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 09 de agosto de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.