Decreto Executivo 1402/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/07/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Especial.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.402/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Especial.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 905/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional especial à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.04 / Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Projeto/Atividade 2.035 – Manutenção das Atividades ligadas ao Turismo
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.007000 – Aplicações Diretas ………………………………. R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.007000 – Aplicações Diretas ………………………………. R$ 5.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 06 de julho de 2023.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.