Decreto Executivo 1392/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/06/2023

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.392/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023

 

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…

 

DECRETA:

 

  • Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Atividade 2.017Manutenção da Iluminação Pública

(149) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0709.007000 – Aplicações Diretas …...…… R$    172.629,00

 

  • Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 5 Recursos Hídricos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

  • Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 06 de junho de 2023.

 

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.