Decreto Executivo 1378/2023

EMENTA

• ALTERA O DECRETO N.° 1.049 DE 27 DE MAIO DE 2020 E REVOGA O DECRETO N.° 1.062 DE 16 DE JUNHO DE 2020.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1378/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023

ALTERA O DECRETO N.° 1.049 DE 27 DE MAIO DE 2020 E REVOGA O DECRETO N.° 1.062 DE 16 DE JUNHO DE 2020.

A Senhora Milena Lopes Andersen Becher, Prefeita do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Vargem, e o art. 5º, alínea “h” e art. 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O §1°, do art. 1°,  do Decreto Municipal n.° 10.049 de 27 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

• 
  1º. Nos termos do Mapa e Memorial Descritivo que são partes integrantes do presente decreto (anexo), a fração do imóvel objeto no caput inicia-se se no marco denominado ‘ponto V0’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 496639.03 m e N= 6968448.30 m dividindo-o com o Grupo Brochmann Polis S.A.; Daí segue confrontando com Grupo Brochmann Polis S.A com o azimute de  90°00’00” e a distância de 15.00 m até o marco ‘ponto V1’ (E=496654.03 m e N=6968448.30 m); Daí segue confrontando com Valdir Dogenski mat nº 17.492 com o azimute de 180°00’00” e a distância de 15.00 m até o marco ‘ponto V2′ (E=496654.03 m e N=6968433.30 m); Daí segue com o azimute de 270°00’00” e a distância de 15.00 m até o marco ‘V3’ (E=496639.03 m e N=6968433.30 m); Daí segue confrontando com Grupo Brochmann Polis S.A, com o azimute de   0°00’00” e a distância de 15.00 m até o marco ‘V0’ (E=496639.03 m e N=6968448.30 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

Art.2º Revoga-se o Decreto n.° 1.062/2020, de 16 de julho de 2020.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, aos 10 de maio de 2023.

Milena Andersen Lopes Becher
Prefeita Municipal

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.