Decreto Executivo 1367/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/03/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.367/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura
Projeto 1.010 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas
(135) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0500.007000 – Aplicações Diretas ….…… R$ 1.676,80
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura
Projeto 1.010 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas
(136) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0706.003110 – Aplicações Diretas ….…… R$ 50.542,20
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 76 – Transferência Especial da União, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 31 de março de 2023.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.