Decreto Executivo 1341/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/12/2022
EMENTA
- DECLARA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.341 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECLARA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM/SC EM EXERCÍCIO, EXMO SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública, os “Serviços Funerários” no âmbito do Município de Vargem.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 20 de dezembro de 2022.
Ivo dos Passos
Prefeito Municipal em exercício
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.