Decreto Executivo 1332/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/11/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.332/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.01 / GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ: 2.002 / Manutenção do Gabinete do Prefeito
(01) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas …………………………………. 126.000,00
Órgão/Unidade: 03.01 / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Proj/Ativ: 2.004 / Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(16) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas …………………………………. 267.000,00
Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Proj/Ativ: 2.008 / Manutenção da Secretaria de Educação
(38) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0001 / Aplicações Diretas …………………………………. 207.000,00
Órgão/Unidade: 06.01 / SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/Ativ: 2.019 / Manutenção da Secretaria de Agricultura
(92) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas …………………………………. 66.000,00
Órgão/Unidade: 10.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ: 2.028 / Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(09) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0002 / Aplicações Diretas …………………………………. 91.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00 – Recursos Ordinários, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Proj/Ativ: 2.009 / Manutenção do Ensino Fundamental
(42) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0018 / Aplicações Diretas …………………………………. 51.000,00
Proj/Ativ: 2.012 / Manutenção da Educação Infantil
(52) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0018 / Aplicações Diretas …………………………………. 183.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação nas fontes de recursos 18 e 19 – Fundeb, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ: 2.028 / Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(12) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0067.72 / Aplicações Diretas …………………………….. 76.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 67.72 – NASF Estado, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 25 de novembro de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.