Decreto Executivo 1321/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 13/10/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.321/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 – Secretaria Municipal de Educação
Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
(44) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001 ………….…..…………………………………….…... 30.000,00
Atividade: 2.012 – Manutenção da Educação Infantil
(54) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001 ………….…..…………………………………….…... 15.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00/01/02 – Recursos Próprios, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 13 de outubro de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.