Decreto Executivo 1299/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/08/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.299/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 2.006 / Merenda Escolar – Ensino Fundamental
(129) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.03.0000 / Aplicações Diretas ……………………………….. 65.000,00
Proj/Ativ: 2.007 / Merenda Escolar – Educação Infantil
(130) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.03.0000 / Aplicações Diretas ……………………………….. 83.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2021, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 12 de agosto de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.