Decreto Executivo 1295/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 27/07/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.295/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto: 1.001 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Educacionais – EF
(23) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001 …………………………………………………………….. 30.000,00
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(16) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 – Aplicações Diretas ……………………………….. 50.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00/01/02 – Recursos Próprios, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atividade: 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(145) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0000 …………………………………………………………. 80.000,00
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Proj/Ativ: 2.018 / Manutenção da Secretaria
(125) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.03.0000 / Aplicações Diretas ……………………………….. 100.000,00
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Proj/Ativ: 2.019 / Manutenção da Secretaria
(126) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.03.0000 / Aplicações Diretas ……………………………….. 20.000,00
Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
Proj/Ativ: 2.025 / Manutenção da Assistência Social Geral
(147) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.03.0000 / Aplicações Diretas ……………………………….. 15.000,00
Órgão/Unidade 11.01 – SAMAE
Atividade: 2.031 – Manutenção do SAMAE
(12) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0000 …………………………………………………………… 80.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2021, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 27 de julho de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.