Decreto Executivo 1293/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/07/2022
EMENTA
- RETIFICA O DECRETO 1282 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 1293, DE 22 DE JULHO DE 2022.
RETIFICA O DECRETO 1282 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
A Prefeita de Vargem, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Vargem:
DECRETA:
Art. 1º. Acrescenta-se às CONSIDERAÇÕES de motivação no Decreto Retificado:
Considerando as disposições contidas na Instrução Normativa n.° 02/DCSC/2019;
Considerando as disposições contidas na Portaria n.° 260 de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Vargem (SC), 22 de julho de 2022.
MILENA ANDERSEN LOPES
Prefeita