Decreto Executivo 1291/2022

EMENTA

• Aprova desdobramento de lote urbano.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.291/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022

Aprova desdobramento de lote urbano.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…

DECRETA:

Art. 1 – Fica aprovado o DESDOBRAMENTO do imóvel urbano sem denominação especial matriculado sob o n.º 36.659 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campos Novos/SC, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem, à Rua Benjamin Margotti, Centro, situado à 45,95 metros da esquina com a Rua Nair Stefanes Moraes, com área de 840,58 m², de legítima propriedade de Oraci Oneda Muraro, portadora do CPF n.º 718.903.869-87, falecida em 18 de junho de 2013, João Batista Fagundes, portador do CPF n.º 558.614.829-34, residente e domiciliado em Vargem/SC, e Maria das Graças da Silva Fagundes, portadora do CPF n.º 021.168.099-08, residente e domiciliada em Vargem/ SC, em dois lotes, conforme descrições abaixo:

Área 01:
Área: de 477,88 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 13,00m com a Rua Benjamin Margotti;
Sul: 12,08m com Wilmar da Silva de Sá, Nair Mecabô de Sá, Marcellos Ferreira, Vera Lucia Ferreira – matrícula 23.268;
Leste: 35,99m com Oraci Oneda Muraro, Marilene Muraro, João Batista Fagundes e Maria das Graças da Silva Fagundes – matrícula nº 36.659 Área 02;
Oeste: 37,10m com Jocelia Nazario de oliveira – matrícula 8.035, Olcimar José Perin e Isabel Cristina Duquesme Perin – matrícula 24.623;

Área 02:
Área: de 362,70 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 12,00m com a Rua Benjamin Margotti;
Sul: 8,27m com Wilmar da Silva de Sá, Nair Mecabô de Sá, Marcellos Ferreira, Vera Lucia Ferreira – matrícula 23.268;
Leste: 35,74m com Joarez Rodrigues de Lima – matrícula 1.135;
Oeste: 35,99m com Oraci Oneda Muraro, Marilene Muraro, João Batista Fagundes e Maria das Graças da Silva Fagundes – matrícula nº 36.659 Área 01;

Parágrafo único – O desdobramento previsto no presente artigo será de conformidade com a Planta Topográfica e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Agrônomo Douglas Dalcanalle – CREA-SC-126263-0, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 2 – Revoga-se o Decreto n.° 1.178 de 16 de agosto de 2021.

Art. 3 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 20 de julho de 2022.

Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto,
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.