Decreto Executivo 1275/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 31/05/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.275/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 11.01 – SAMAE
Projeto: 1.016 – Construções, Ampliações e Reformas de Redes de Água e Esgoto
(9) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0000 ……………………………………………………….. R$ 28.090,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2021, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 31 de maio de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente
Decreto na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.