Decreto Executivo 1271/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/05/2022
EMENTA
- Aprova desmembramento de lote urbano.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.271/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
Aprova desmembramento de lote urbano.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano sem denominação especial matriculado sob o n.º 38.424 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campos Novos/SC, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem, no lado par da Rua Clóvis Padilha, na esquina com a Rua Sergio Paulo Maziero, Centro, com área superficial de 3.778,25 m², de legítima propriedade de Dorvalino Griss, portador do CPF n.º 099.356.309-00, e Ariete Maria Griss, portadora do CPF n.º 006.181.259-57, residentes e domiciliados em Linha Marmeleiro, Vargem/ SC, em SETE áreas, conforme descrições abaixo:
Lote 01:
Área: de 585,75 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 18,02m com uma Sanga e do outro lado com Gomercindo Rezende, Posseiro;
Sul: 10,50m com o Lote 02;
Leste: 15,10m e 30,73m com a Rua Sergio Paulo Maziero;
Oeste: 46,93m com a APP do Rio da Vargem;
Lote 02:
Área: de 459,32 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 10,50m com o Lote 01, e 14,15m com a Rua Sergio Paulo Maziero;
Sul: 21,11m com o Lote 06;
Leste: 24,10m com o Lote 03;
Oeste: 16,95m com a APP do Rio da Vargem;
Lote 03:
Área: de 350,15 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 13,00m com a Rua Sergio Paulo Maziero;
Sul: 14,07m com o Lote 06;
Leste: 13,93m com o Lote 04, e 14,56m com o Lote 05;
Oeste: 24,10m com o Lote 02;
Lote 04:
Área: de 455,48 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 27,91m com a Rua Sergio Paulo Maziero;
Sul: 27,98m com o Lote 05;
Leste: 18,79m com a Rua Clovis Padilha;
Oeste: 13,93m com o Lote 03;
Lote 05:
Área: de 464,01 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 27,98m com o Lote 04;
Sul: 28,71m com o Lote 06;
Leste: 18,79m com a Rua Clovis Padilha;
Oeste: 14,56m com o Lote 03;
Lote 06:
Área: de 611,30 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 21,11m com o Lote 02, e 14,07m com o Lote 03, e 28,71m com o Lote 05;
Sul: 35,04m, 6,12m, e 20,57m com Gizeli Griss Carlotto matrícula nº 20.723;
Leste: 18,73m com a Rua Zilda Manica;
Oeste: 3,35m com a APP do Rio da Vargem;
APP DO RIO DA VARGEM:
Área: de 852,27 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 14,61m com uma Sanga e do outro lado com Gomercindo Rezende, Posseiro;
Sul: 18,00m com Gizeli Griss Carlotto matrícula nº 20.723;
Leste: 46,93m com o Lote 01, e 16,95m com o Lote 02;
Oeste: 58,16m com o Rio da Vargem e do outro lado com Ari Souza Matos matrícula nº 25.037;
Parágrafo único – O desmembramento previsto no presente artigo será de conformidade com a Planta Topográfica e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Agrimensor Murilo Spillere Milanez – CREA-SC-100490-3 / INCRA E12, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 24 de maio de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto,
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos