Mobilização de prefeitos em Brasília é bem sucedida
Aumento de 44% da CFURH para os municípios foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (22). Vários prefeitos participaram da mobilização, entre eles a prefeita de Vargem Milena Becher.
Na prática a lei altera os critérios de distribuição dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, relatado pelo senador Cadinhos Santos (PR-MT), visa aumentar de 45% para 65% a compensação destinada aos 727 municípios sedes de usinas e alagados. Essa alteração representará um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para as prefeituras.
A aprovação dessa matéria decisiva para os municípios foi resultado da intensa mobilização de prefeitos organizada pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH), com apoio da Frente Parlamentar Mista. Foram mais de 50 audiências com praticamente todos os senadores que compõem a CCJ. A força política dos prefeitos e os argumentos técnicos e econômicos relativos ao projeto garantiram o avanço do projeto.
O PLC agora segue para votação no Plenário com o apoio dos líderes.