Consolidação das leis foi tema de palestra durante reunião do Colegiado de prefeitos da AMPLASC

Consolidação das leis foi tema de palestra durante reunião do Colegiado de prefeitos da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc). O evento aconteceu em Abdon Batista e a prefeitura Milena Becher esteve presente, assim como os demais prefeitos dos municípios filiados à associação, além de vice-prefeitos e vereadores.

A palestra sobre a consolidação das leis foi ministrada pelo advogado Noel Baratieri, que alertou para a produção excessiva de leis por parte de municípios, estados e União. Ele observou que a população tem dificuldades de entender que norma está realmente em vigor diante deste amontoado de leis e que é função constitucional dos prefeitos e legisladores atualizarem as legislações.