Decreto Executivo 1258/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/04/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.258/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.02 / Conselho Tutelar
Proj/Ativ: 2.003 / Manutenção do Conselho Tutelar
(5) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas ……………………………….. R$ 5.000,00
Órgão/Unidade 03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(145) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0000 ………….…..…………………………………….. R$ 50.000,00
Órgão/Unidade: 08.01 / FIA
Proj/Ativ: 2.027 / Manutenção do FIA
(122) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas ……………………………. R$ 5.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementarcorrerão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00 – Recursos Ordinários, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Proj/Ativ: 2.028 / Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(38) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.01.0067.72 / Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 1.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Proj/Ativ: 2.028 / Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(12) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0067.72 / Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 1.000,00
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 20 de abril de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.