Decreto Executivo 1226/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/02/2022
EMENTA
- Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.126/2022, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º – Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I – 1º de janeiro, sábado, Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 28 de fevereiro, segunda feira, Carnaval, (ponto facultativo);
III – 1º de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
IV – 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
V – 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VI – 22 de abril, sexta-feira, ponto facultativo;
VII – 1º de maio, domingo, Dia do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 16 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 17 de junho, sexta-feira, ponto facultativo;
X – 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XI – 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XII – 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Padroeiro São Judas Tadeu e Dia do Servidor Público (feriado municipal);
XIII – 2 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);
XIV – 14 de novembro, segunda-feira, ponto facultativo;
XV – 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
XVI – 12 de dezembro, segunda-feira, Emancipação Política Administrativa do Município de Vargem e Dia da Co-Padroeira Nossa Senhora de Guadalupe (feriado municipal);
XVII – 25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional);
Art. 2º – O atendimento dos serviços públicos essenciais nas datas mencionadas no artigo anterior deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 1º de fevereiro de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.