Decreto Executivo 1200/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/10/2021
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.200/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 851/2020…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(16) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………………………. R$ 32.000,00
Op. Especial: 0.003 – Contribuições ao Pasep
(07) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………………………. R$ 30.000,00
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.008 – Manutenção da Secretaria da Educação
(33) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001 ………….…..………………………………………. R$ 18.000,00
Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
(75) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 ………….…………………………………………… R$ 100.000,00
Órgão/Unidade 06.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Atividade: 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
(84) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 ………….…..………………………………………. R$ 25.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementarcorrerão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00 – Recursos Ordinários, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 27 de outubro de 2021.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.