Decreto Executivo 1195/2021

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.195/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 851/2020…

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE

Projeto1.016 – Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto

Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0034 – Aplicações Diretas ……….…....….....………….. R$   479.879,00

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0034 –Transferências de Outros Convênios da União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

Art 2º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE

Projeto1.016 – Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto

Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ……….…....….....………….. R$     5.376,92

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0000 –Recursos Ordinários, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

Art 3º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 30 de setembro de 2021.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.