Decreto Executivo 1186/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/09/2021
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.186/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VARGEM/SC, EXMO SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 851/2020…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.007 – Pavimentação
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0050 – Aplicações Diretas ……………………….……… R$ 53.093,47
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2020, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 50 – Cessão Onerosa, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 13 de setembro de 2021.
Ivo dos Passos
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.