Decreto Executivo 1158/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/06/2021

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE CONTROLE DE TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTAGIO DO CORONAVIRUS E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DA COVID”.

Integra da norma