Decreto Executivo 1154/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/05/2021
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.154/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 851/2020…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 11.01 – SAMAE
Atividade: 2.031 – Manutenção do SAMAE
Modalidade 3.1.71.00.00.00.00.03.0000 ………………..…………………………………….…..….. R$ 8.084,44
Modalidade 3.3.71.00.00.00.00.03.0000 ………………..…………………………………….…..….. R$ 7.988,99
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0000 ………………..…………………………………….…..….. R$ 717,84
Modalidade 4.4.71.00.00.00.00.03.0000 ………………..…………………………………….…..….. R$ 936,86
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.025 – Construção, Ampliação e Reformas em Unidades de Saúde
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0002 ………………..…………………………..….……………. R$ 1.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2020, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Próprios conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.025 – Construção, Ampliação e Reformas em Unidades de Saúde
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0002 ………………..…………………………….…………….. R$ 2.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.025 – Construção, Ampliação e Reformas em Unidades de Saúde
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 ………………..………………………………..………… R$ 2.000,00
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 18 de maio de 2021.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.