Decreto Executivo 1116/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/12/2020
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.116/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VARGEM/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 836/2019…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Atividade2.018Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ……………………………………… R$ 35.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Atividade2.018Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ……………………………………… R$ 35.000,00
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Atividade2.017Manutenção da Iluminação Pública
Modalidade 3.3.93.00.00.00.00.01.0008 – Aplicações Diretas ……………………………………… R$ 10.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Atividade2.017Manutenção da Iluminação Pública
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0008 – Aplicações Diretas ……………………………………… R$ 10.000,00
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 21 de dezembro de 2020.
Santelmo Rodrigues da Silva,
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli,Secretária Municipal de Administração e Finanças.