Decreto Executivo 981/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/06/2019
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 981/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 810/2018…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 ………..………………………………………………….. R$ 80.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0002 ………..………………………………………………….. R$ 80.000,00
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 ………..………………………………………………….. R$ 12.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 ………..………………………………………………….. R$ 12.000,00
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 11 de junho de 2019.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos