Decreto Executivo 976/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/06/2019
EMENTA
- Decreta Ponto Facultativo
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 976/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Decreta Ponto Facultativo
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 810/2018…
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Vargem no dia 21 de junho de 2019, sexta-feira.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 06 de junho de 2019.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos