Lei Ordinária 804/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 31/10/2018
EMENTA
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 774/2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 774/2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Milena Andersen Lopes Becher, Prefeita Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina.
Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art 1º. Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 774/2017, de 17 de outubro de 2017, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 31 de outubro de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrada e publicada a presente Lei na data supra.
Danielly Cavalli,
Secretária Mun. de Administração e Finanças
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