Decreto Executivo 933/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 31/10/2018
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 933/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 779/2017…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 ……………………………………..……….…………… R$ 30.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0002 ……………………………………..……….…………… R$ 30.000,00
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0038.76 ……………………………………..……….….…… R$ 12.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0038.76 – Transf. do PAB Variável, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 31 de outubro de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.