Decreto Executivo 928/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 22/10/2018
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 928/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 779/2017…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.02 / Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade 2.024 – Bloco de Gestão – IGDSUAS
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0035.32 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 5.900,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0035.32 – IGDSUAS conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.02 / Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade 2.024 – Bloco de Gestão – IGDSUAS
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0035.32 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 1.293,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.02 / Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade 2.024 – Bloco de Gestão – IGDSUAS
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0035.32 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 1.293,00
Art 3º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ……………………..…..………….. R$ 12.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ……………………………..………. R$ 12.000,00
Art 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 22 de outubro de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos