Decreto Executivo 924/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/09/2018
EMENTA
- Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 924/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …
DECRETA:
Art 1º. Fica convocada a IV Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2018, no Centro de Convivência dos Idosos “Tadeu Varela Antunes”, tendo como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.
Art 2º. A Conferência Municipal tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões no âmbito municipal, buscando consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90.
Art 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da Administração Municipal.
Art 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 17 de setembro de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos