Lei Ordinária 798/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/07/2018
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O LAR DE MENINOS JOÃO DIDOMÊNICO.
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 798/2018, DE 09 DE juLho MAIO DE 2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O LAR DE MENINOS JOÃO DIDOMÊNICO.
A Prefeita Municipal de Vargem, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte…
LEI:
Art. 1st – Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Lar de Meninos João Didomênico.
Art. 2nd – O Convênio referido no artigo anterior tem por objeto a cooperação mútua visando o atendimento à crianças e adolescentes carentes, do sexo masculino, em estado de risco no Município de Vargem.
Art. 3rd – As despesas com o Convênio são da monta de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) que serão repassados pelo Município ao Lar dos Meninos João Didomênico e correrão por conta do orçamento do Município:
Órgão: 07 Secretaria do Desenvolvimento Social
Unidade: 02 Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2022
Despesa: 87
Rubrica: 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01
Art. 4th – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5th – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 09 de julho de 2018.
MILENA ANDERSEN LOPES BECHER,
Prefeita Municipal
Registrada e publicada a presente Lei na data supra.
Danielly Cavalli,
Secretária Mun. de Administração e Finanças
Arquivos anexos