Decreto Executivo 911/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/07/2018
EMENTA
- Aprova desmembramento de lote urbano.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 911/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
Aprova desmembramento de lote urbano.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano sem denominação especial matriculado sob o n.º 34.746 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campos Novos/SC, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem, à Rua Arlindo Mecabô, esquina com a Rua Orildo Perin, com área de 729,00 m², de legítima propriedade de Flavia Maria Martins Antunes, portadora do CPF n.º 031.441.529-78, residente e domiciliada em Vargem/SC, e Janir Varela Antunes, portador do CPF n.º 033.753.159-53, residente e domiciliada em Vargem/ SC, em dois lotes, conforme descrições abaixo:
Lote 04A:
Área: de 364,50 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 18,00m com a Rua Arlindo Mecabô;
Sul: 18,00m com o Lote 4B;
Leste: 20,25m com a Prefeitura Municipal mat. nº 27.099;
Oeste: 20,25m com a Rua Orildo Perin;
Lote 04B:
Área: de 364,50 m², distante 20,25m com a esquina da Rua Arlindo Mecabô, com as seguintes confrontações:
Norte: 18,00m com o Lote 4A;
Sul: 13,50m com David Dalpiva mat. nº 27.029 e 4,50m com a Prefeitura Municipal mat. nº 27.099;
Leste: 20,25m com a Prefeitura Municipal mat. nº 27.099;
Oeste: 20,25m com a Rua Orildo Perin;
Parágrafo único – O desmembramento previsto no presente artigo será de conformidade com a Planta Topográfica e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Agrimensor Murilo Spillere Milanez – CREA-SC-100490-3, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 11 de julho de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto, no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos