Decreto Executivo 901/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 04/06/2018
EMENTA
- Estabelece horário de expediente nas Secretarias Municipais
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 901/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018
Estabelece horário de expediente nas Secretarias Municipais.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º A partir do dia 05 de junho de 2018, o expediente nas Secretarias Municipais passará a ser das 12h00min às 18h00min.
Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria do Desenvolvimento Social manterão suas atividades em horário normal.
Art. 2º Em decorrência da supremacia do interesse público, havendo demanda de serviços que o exija, os servidores poderão ser requisitados para cumprirem expediente em horário normal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 04 de junho de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos