Lei Complementar 078/2018

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/04/2018

EMENTA

  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018

 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Milena Andersen Lopes Becher, Prefeita Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina.

Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI COMPLEMENTAR:

 

 

Art. 1º –                       Ficam alterado o vencimento inicial do cargo de Auxiliar em Enfermagem, o qual passa a ser de R$ 1.728,90.

 

Art. 2º –                       Fica alterado o anexo VIII da Lei Complementar nº 022/2007, o qual passa a vigorar conforme o Anexos desta Lei.

 

Art. 3º –                       As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento do Município de Vargem.

 

Art. 4º –                       Esta Lei entra em vigor a partir do 1º dia do mês subsequente à sua sanção.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 24 de abril de 2018.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

 

 

Registrada e publicada a presente Lei na data supra.

 

Danielly Cavalli,

Secretária Mun. de Administração e Finanças

 


LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018

 

Anexo VIII

 

Grupo Ocupacional, Habilitação Profissional,

funções e Nível de Vencimento

 

Grupo I – Atividades de Nível superior – ANS

Quantidade

CARGO

CÓDIGO

Remuneração

em R$

02

Assistente Social

1.1.01

2.251,92

02

Enfermeiro

1.1.02

    3.469,51

01

Engenheiro Agrônomo

1.1.03

    3.877,47

01

Farmacêutico/Bioquímico

1.1.04

    2.500,66

02

Odontólogo

1.1.05

    3.593,90

01

Psicólogo

1.1.06

    2.500,66

02

Fisioterapeuta

1.1.07

    4.385,98

01

Fonoaudiólogo

1.1.08

    1.800,34

01

Médico

1.1.09

  10.290,69

01

Instrutor de Esportes e Lazer

1.1.10

    1.918,05

01

Contador

1.1.11

    4.582,38

01

Educador Físico (NASF)

1.1.12

    1.166,43

01

Médico Veterinário

1.1.14

    1.938,73

01

Médico Pediatra

1.1.15

    2.572,66

01

Médico Ginecologista/Obstetra

1.1.16

    2.572,66

01

Arquiteto/Urbanista

1.1.17

    2.135,68

*O vencimento dos códigos 1.1.04, 1.1.05, 1.1.12, 1.1.14 e 1.1.17 corresponde a 20 (vinte) horas semanais.

*O vencimento do código 1.1.07 corresponde a 32 (trinta e duas) horas semanais.

*O vencimento do código 1.1.08 corresponde a 08 (oito) horas semanais.

*O vencimento dos códigos 1.1.15 e 1.1.16 corresponde a 10 (dez) horas semanais.

 

Grupo II – Atividades de Administração em Geral – AAG

Quantidade

CARGO

CÓDIGO

Remuneração

em R$

0

Agente Administrativo

2.2.01

        996,11

13

Agente de Saúde

2.2.02

    1.314,18

02

Agente Sanitarista

2.2.03

        996,11

01

Almoxarife

2.2.04

        996,11

06

Auxiliar Administrativo

2.2.05

        996,11

05

Auxiliar de Enfermagem

2.2.06

1.728,90

06

Escriturário

2.2.07

    1.069,88

01

Fiscal de Obras

2.2.08

    1.069,88

01

Fiscal de Tributos

2.2.09

    2.101,34

01

Instrutor Profissional

2.2.10

        996,11

03

Técnico Agropecuário

2.2.12

    1.335,52

01

Técnico de Controle Interno

2.2.13

    3.233,84

01

Técnico em Contabilidade

2.2.14

    3.233,84

05

Técnico de Enfermagem

2.2.15

    1.763,48

04

Telefonista

2.2.16

        996,11

01

Tesoureiro

2.2.17

    1.335,52

04

Auxiliar de Consultório

2.2.18

        996,11

02

Auxiliar de Defesa Sanitária

2.2.19

        996,11

01

Técnico em Compras e Licitações

2.2.20

    2.423,42

01

Digitador de Programas de Saúde

2.2.22

        996,11

01

Técnico em Vigilância Sanitária

2.2.23

    1.335,52

01

Assistente de Farmácia

2.2.24

        996,11

01

Instrutor de Esportes

2.2.25

    1.763,48

02

Agente de Combate às Endemias

2.2.26

1.014,00

*O vencimento do código 2.2.10 corresponde a 20 (vinte) horas semanais.

*O vencimento do código 2.2.14 corresponde a 16 (dezesseis) horas semanais.

 

Grupo III – Transportes e Serviços em Geral – TSG

Quantidade

CARGO

CÓDIGO

Remuneração

em R$

46

Auxiliar de Serviços Gerais

3.3.02

        996,11

02

Carpinteiro

3.3.04

    1.136,28

04

Mecânico

3.3.06

    1.643,10

20

Motorista

3.3.07

    1.136,28

07

Operador de Máquinas

3.3.09

    1.938,73

06

Operador de Trator Agrícola

3.3.10

    1.136,28

04

Pedreiro

3.3.11

    1.195,31

10

Servente

3.3.12

        996,11

03

Vigia

3.3.14

        996,11

02

Balseiro

3.3.21

        996,11

01

Instrutor Cultural

3.3.22

    1.394,54

01

Agente de Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos

3.3.23

    1.643,11